No Brasil, todos querem equilíbrio fiscal e justiça tributária, desde que os cortes afetem os benefícios dos outros. A conta, no entanto, não fecha.
Assim como não fechará a conta do arcabouço fiscal de Haddad sem uma PEC da Transição permanente. Em 2024, com os R$ 150 bilhões esgotados, a realidade se impôs, desmascarando a falsa promessa de compromisso rigoroso até com superávit.
O plano era (e ainda é) esperar por uma bonança externa, fazer malabarismos financeiros até 2026, e então lançar uma PEC Kamikaze para financiar a tentativa de reeleição, empurrando o problema para 2027.
A situação piorou. As despesas continuam a crescer, os recursos para aumentar a arrecadação estão saturados e as possibilidades de revisar gastos tributários são escassas. O lobby é tão forte que até Pacheco mostrou coragem. O vencedor de 2023, Haddad, agora está aflito, anunciando uma “revisão ampla e geral” de despesas, o que não estava no plano.
Foi o PT, sob Dilma 1, que inventou a desoneração da folha de pagamentos, criando mais uma conta que não fechava. Agora, no governo Dilma 3, tenta-se remediar o déficit, tudo feito às pressas e sem convicção. Para conter a sangria do arcabouço fiscal, que abriu as comportas das despesas, as medidas adotadas não serão suficientes. O cobertor é curto, a agonia é longa e os erros se repetem.
Para compensar o gasto tributário com as desonerações, propõe-se limitar o uso dos créditos do PIS/Cofins para compensações cruzadas. Essas medidas são implementadas de forma improvisada, por medida provisória, sem atividade política adequada, à margem da Constituição, e com a Receita Federal impondo regras rigorosas, o que só aumenta a insegurança jurídica e o impacto inflacionário. A conta não fecha.
Agora, Haddad apresentará a Lula opções para cortes de despesas em um ano eleitoral, incluindo alternativas de desindexação de gastos. No caso dos pisos de Saúde e Educação, que aumentam atrelados à receita, a revisão dessas vinculações poderia conter um dos transbordamentos contratados pelo arcabouço fiscal. As despesas obrigatórias crescem conforme a arrecadação, criando um ciclo vicioso de asfixia financeira. Alguém ainda elogia esse plano?
A ministra Tebet, do Ministério do Planejamento, em entrevista ao Globo, questionou o apoio do presidente aos cortes de gastos:
“Não sei, porque nem ele sabe o trabalho que nós estamos fazendo.”
