O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez uma forte publicação em seu perfil na rede social X ao acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de tentar cassação sumária do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) — sem apreciação do plenário da Casa, como determina a Constituição Federal.
Em publicação nas redes sociais, Sóstenes afirmou:
“Chicana jurídica em curso! O ministro Alexandre de Moraes tenta cassar o mandato da deputada @Zambelli2210 sem apreciação do plenário. A Constituição é clara: só a Câmara pode decidir. Espero que o presidente Hugo Motta não se curve a essa manobra. O que está em jogo é a soberania do Parlamento!”
Sóstenes Cavalcante on Twitter / X
A manifestação do líder da bancada do PL reacende o já acalorado conflito institucional entre o STF e o Congresso Nacional, especialmente com o ministro Moraes, que vem sendo acusado por parlamentares da oposição de extrapolar suas funções constitucionais e de substituir o devido processo legislativo por decisões monocráticas.
A possível cassação de Zambelli, sem que o caso passe pelo crivo dos deputados, é vista por líderes da oposição como mais um passo rumo à judicialização da política e à fragilização da independência entre os Poderes, princípios fundamentais do Estado de Direito.
Constituição garante julgamento político no plenário
O argumento de Cavalcante se baseia no Artigo 55 da Constituição Federal, que deixa claro:
“A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”
Ou seja, a decisão final não pode ser tomada exclusivamente por um ministro do STF, ainda que o parlamentar tenha sido condenado por crime. Mesmo em casos graves, a última palavra sobre a cassação cabe aos parlamentares, que representam o voto popular — uma salvaguarda democrática contra o arbítrio de outros Poderes.
Governo Lula silencia diante de atropelo constitucional
Curiosamente, enquanto a crise se intensifica, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece em silêncio. A falta de uma posição firme em defesa do Legislativo levanta suspeitas de conivência política com o Judiciário, especialmente em casos que envolvem adversários ideológicos do governo, como Carla Zambelli.
O PL, maior partido da Câmara, já indicou que não aceitará passivamente interferências que desrespeitem o processo legislativo, e a bancada pretende articular uma reação institucional caso Moraes leve adiante a tentativa de cassação sem votação em plenário.
Para a oposição, o que está em debate vai muito além do caso individual de Zambelli: trata-se de preservar o equilíbrio entre os Poderes e o respeito à vontade popular. Parlamentares alertam que permitir a cassação de um mandato por decisão judicial sem o aval da Câmara abre precedente perigoso para a dissolução da independência institucional e do próprio voto do cidadão.
A resposta agora está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que será pressionado a defender a prerrogativa da Casa. Como lembrou Sóstenes, “o que está em jogo é a soberania do Parlamento” — e, por consequência, a integridade do regime democrático.
