Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo revela que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a usar com mais frequência o sigilo como justificativa para negar pedidos de informação, tornando a atual gestão a que mais restringiu o acesso a dados públicos desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a apuração, 34% das negativas feitas nos últimos três anos foram fundamentadas em algum tipo de restrição de acesso. O índice é significativamente maior do que o registrado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o percentual ficou em torno de 28% entre 2019 e 2022.
Os números reforçam críticas recorrentes de que o discurso de transparência adotado pelo Palácio do Planalto não se sustenta na prática.
Sigilo vira regra no governo petista
O avanço do sigilo contrasta com o padrão observado nos primeiros anos da LAI. Entre 2012 e 2018, o principal motivo para negar informações era a proteção de dados pessoais, relacionados à intimidade, honra ou imagem dos cidadãos. O sigilo liderou as recusas apenas em 2016, tornando-se exceção — e não regra — naquele período.
Sob Lula, no entanto, o cenário se inverteu. O sigilo passou a ser o principal instrumento para barrar pedidos de informação, o que reacende o debate sobre a real disposição do governo em permitir o escrutínio público sobre seus atos.
Transparência no discurso, restrição na prática
Procurada pelo Estadão, a Controladoria-Geral da União (CGU), chefiada pelo próprio governo Lula, tentou minimizar os dados. Em nota, o órgão afirmou que 73,59% dos pedidos de informação tiveram acesso concedido em 2025, com média próxima de 74% entre 2023 e 2025 — percentual que, segundo a CGU, seria superior ao da administração anterior.
A Controladoria argumenta ainda que o levantamento deve considerar o total de pedidos respondidos, e não apenas o universo das negativas. Sob essa ótica, as recusas baseadas em sigilo previsto em legislação específica representariam 2,72% do total em 2025.
Justificativas e críticas
De acordo com a CGU, o índice teria sido influenciado por cerca de mil pedidos repetidos sobre extratos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que envolvem sigilo bancário.
Críticos do governo, contudo, avaliam que o argumento não explica o crescimento sistemático do uso do sigilo como resposta padrão. Para especialistas em transparência, o dado central não é apenas o volume total de pedidos atendidos, mas a mudança de comportamento do Estado ao negar informações sensíveis, sobretudo aquelas relacionadas à gestão pública, contratos, gastos e decisões administrativas.
Retrocesso institucional
O levantamento reforça a percepção de que o governo Lula, apesar do discurso institucional e da retórica em defesa da democracia, ampliou mecanismos de opacidade, dificultando o acesso da sociedade a informações que deveriam ser públicas.
Para a oposição, trata-se de um retrocesso institucional, que enfraquece o controle social e reduz a capacidade da imprensa e dos cidadãos de fiscalizar o poder público.
Enquanto isso, cresce a cobrança para que o governo explique por que o sigilo passou a ser a principal barreira ao direito à informação em um país que ainda luta para consolidar a cultura da transparência.
