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segunda-feira, 20 maio, 2024
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Conflito de interesse? Ministro da CGU envolvido em reuniões com clientes do seu antigo escritório de advocacia

Por Marina B.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, foi visitado nos últimos meses por representantes de seis empresas atendidas por seu escritório de advocacia, conforme registros em sua agenda pública. Embora Carvalho esteja afastado da banca jurídica desde que assumiu o cargo no governo Lula em janeiro de 2023, ele permanece no quadro societário, enquanto os negócios são gerenciados por sua namorada e sócia, a advogada Marcela Mattiuzzo. Carvalho argumenta que as visitas foram institucionais e não representam qualquer conflito de interesse, pois não envolvem discussões sobre processos decisórios na administração pública.

Entre outubro de 2023 e março de 2024, registros oficiais indicam que Vinícius Carvalho recebeu representantes do Facebook, Gol Linhas Aéreas, Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Novonor (antiga Odebrecht) em seu gabinete em Brasília. Em abril, o Estadão já havia relatado uma reunião do ministro com representantes da antiga Odebrecht para discutir a renegociação de um acordo de leniência relacionado à Operação Lava Jato. Embora seu escritório atenda a empresa em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ele não a representa na CGU.

Uma investigação pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência sobre o encontro de Carvalho com representantes da antiga Odebrecht foi arquivada na última segunda-feira, 13, por falta de evidências de conflito de interesse. Ao assumir a CGU, Carvalho comprometeu-se a não participar de situações que possam configurar conflitos entre os interesses da administração pública e de antigos clientes privados. Ele afirmou que as visitas recebidas não representam tais conflitos.

A CGU explicou que o escritório de Carvalho mantém contratos com o Facebook há cerca de seis anos, defendendo a empresa em um processo no Cade sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News. Uma reunião entre representantes do Facebook e Carvalho em agosto de 2023 discutiu esse projeto, visando influenciar a formulação de políticas públicas.

A CGU foi convidada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação a contribuir nas discussões sobre o PL das Fake News, considerando sua competência legal e experiência em integridade da informação. O Facebook afirmou estar sempre em diálogo com autoridades e não vê conflito de interesse nas reuniões.

Além do Facebook, Carvalho recebeu representantes do Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Gol Linhas Aéreas, todas empresas atendidas por seu escritório de advocacia. Os encontros, descritos como “apresentações institucionais”, não envolveram discussões sobre processos na CGU. A empresa Vale, por exemplo, foi multada pela CGU, mas Carvalho informou sobre seu impedimento em processos relacionados a ela.

A CGU enfatizou que todas as reuniões de Carvalho são devidamente registradas no Sistema e-Agendas, não havendo conflito de interesse em visitas institucionais. O escritório de Carvalho nunca atuou nem atuará perante a CGU, e ele não participa de decisões que possam implicar conflitos de interesse.

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