Projeto autoriza capitalização e empréstimo de até R$ 6,6 bilhões; votação foi marcada por tensão e críticas da oposição
Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto que autoriza o governo do Distrito Federal a realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master.
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o texto permite que o DF capitalize o banco e contrate empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos ou com outras instituições financeiras.
BRB: projeto autoriza venda de imóveis públicos
A proposta também autoriza a oferta de nove imóveis públicos para venda, transferência ao BRB ou estruturação em fundo imobiliário. Os ativos poderão ainda ser utilizados como garantia em operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências da instituição.
A votação foi antecedida por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Em plenário, ele afirmou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir”, comprometendo serviços como pagamento de servidores, execução de programas sociais, transporte público e concessão de crédito.
O tema dividiu a Casa. Parlamentares da base governista defenderam o texto como a única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, declarou o líder do governo, Hermeto (MDB).
Na oposição, a deputada Paula Belmonte (PSDB) classificou a proposta como um “cheque em branco” e exibiu uma réplica simbólica durante a sessão, alegando ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis.
Estudo técnico da consultoria da própria CLDF recomendou a rejeição do texto, ao apontar riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento local
A sessão foi marcada por tensão, com funcionários do BRB nas galerias e na entrada do plenário. Em diversos momentos houve discussões com parlamentares da oposição, que acusaram o governo de utilizar os bancários como instrumento de pressão política.
Mudanças incluídas; entenda
Durante a tramitação, os deputados aprovaram alterações no projeto, entre elas:
Obrigatoriedade de relatórios trimestrais do BRB com detalhamento das operações;
Reversão ao DF de valores que excedam o necessário para recompor o capital do banco;
Compensação com imóveis equivalentes à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco;
Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB responsável pela estruturação.
O BRB solicitou aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia está marcada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno na Câmara Legislativa deve ocorrer nos próximos dias.
