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segunda-feira, 15 julho, 2024
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Reforma Tributária: Câmara aprova urgência para Projeto de Lei em meio a críticas da oposição

Por Marina B.

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O projeto estabelece diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

José Guimarães (PT-CE), líder do governo, anunciou que a discussão começará no Plenário nesta quarta-feira (10), destacando que o grupo de trabalho debateu intensamente o tema e que a proposta está pronta para votação.

“Vamos apresentar uma proposta focada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos da cesta básica”, afirmou o deputado.

A oposição, contudo, expressa preocupação de que o texto da reforma tributária possa se tornar um “Frankenstein”, por não seguir o processo de tramitação habitual que inclui análise pelas comissões.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, rebatendo as críticas à urgência, defendeu que mais de 20 horas de audiências e a participação de 300 entidades foram realizadas pelo grupo de trabalho que avaliou a proposta.

“Acusar esta Casa, em um tema tão crucial, de falta de debate e oportunidade não é correto”, argumentou Lira.

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