O partido Novo apresentou nesta terça-feira (3.set.2024) um pedido de alteração na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada na segunda-feira (2.set). A solicitação foi feita após a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X (ex-Twitter) no Brasil.
O pedido requer que o ministro Nunes Marques, relator da ADPF 1188, reconsidere a decisão da 1ª Turma “em caráter monocrático” ou encaminhe o caso para o plenário do STF. Além disso, o partido argumenta que os cinco magistrados da 1ª Turma devem ser “automaticamente impedidos de participar no julgamento”.
Originalmente, a ADPF visava a decisão monocrática de Moraes. No entanto, após a confirmação unânime pela 1ª Turma, a medida tornou-se colegiada, mantendo a suspensão do X até que a plataforma nomeie um representante legal no Brasil.
O aditamento busca, portanto, atualizar o foco da ação, que agora contesta a decisão colegiada, em vez da decisão individual do ministro.
O Novo também contestou a decisão de Moraes de bloquear as contas bancárias da Starlink, alegando que um provedor de internet foi indevidamente envolvido na suspensão do X no Brasil. De acordo com o partido, a decisão se baseia na suposição de que a empresa faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” da rede social devido à sua ligação com Elon Musk.
O partido sustenta que essas decisões violam princípios constitucionais, como a legalidade e o direito ao devido processo. O Novo considera que o bloqueio das atividades do X e a responsabilização de empresas não diretamente relacionadas à rede social são excessivos e carecem de base legal.
O aditamento solicita a suspensão imediata do bloqueio dos bens da Starlink, permitindo que a empresa continue a operar e fornecer serviços de internet no Brasil. Além disso, o pedido busca reverter a multa diária de R$ 50 mil aplicada a quem tentar burlar o bloqueio do X usando VPNs ou outros métodos tecnológicos.
