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quinta-feira, 25 julho, 2024
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Ministro do STF Dias Toffoli anula provas da Lava Jato e coloca em dúvida integridade da operação

Por Alexandre G.

As recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de multas acordadas nos processos de leniência da Odebrecht (agora Novonor) e da J&F, reacenderam o debate sobre a validade das provas e informações obtidas pela Operação Lava Jato, bem como o uso das mensagens provenientes do hackeamento de celulares de procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, caso investigado na Operação Spoofing. Essas mensagens têm sido utilizadas para embasar decisões favoráveis a réus na Corte.

As empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção, que resultou na implicação de mais de 415 políticos de 26 partidos, expressam o desejo de rever os acordos de leniência. Esses acordos, nos quais os representantes das empresas investigadas reconhecem crimes em troca de benefícios em possíveis condenações, foram assinados por empresas como Odebrecht, J&F, OAS e Camargo Côrrea durante as investigações da Lava Jato. Todas admitiram envolvimento em irregularidades, como pagamento de propina a políticos ou participação em fraudes em licitações.

As empresas buscam a revisão dos acordos argumentando a necessidade de inclusão de novas provas e evidências no processo, alegando que a investigação pode ter sido comprometida durante a coleta de provas pelos procuradores da Lava Jato. Esse questionamento se baseia nas mensagens trocadas entre membros do Ministério Público do Paraná e o então juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, que foram hackeadas por Walter Delgatti Netto e divulgadas na imprensa.

Essas mensagens indicam que Moro teria influenciado as investigações da Lava Jato, ao sugerir alterações na ordem das fases da operação, oferecer conselhos, fornecer pistas e antecipar decisões a Dallagnol. Apesar de os membros da Lava Jato nunca terem reconhecido a autenticidade das mensagens, o STF as considerou em casos como a anulação das decisões de Moro contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e no julgamento que declarou a suspeição de Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula em 2021.

A decisão recente de Dias Toffoli tem como base a incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba, declarada pela Segunda Turma do STF, e a suspeição de Sérgio Moro e demais procuradores, resultando na inutilidade das provas obtidas por essa Vara devido à sua contaminação.

Além disso, as condenações de réus na Lava Jato estão sendo revistas, pois Toffoli anulou todas as provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados a partir do acordo de leniência da Odebrecht. O ministro considerou essas provas “contaminadas” e apontou a falta de registro de pedido de cooperação jurídica internacional, para instruir o processo do acordo de leniência. A Odebrecht, alegando pressão para fechar o acordo, teve os pagamentos suspensos enquanto investiga mensagens da Operação Spoofing, em busca de indícios de irregularidades por parte dos procuradores da Lava Jato. Este é o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Toffoli, que já havia beneficiado a J&F com uma decisão semelhante.

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