O jurista Ives Gandra Martins classificou o inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019, como um “buraco negro” durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele destacou que o caráter abrangente da investigação é incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição brasileira.
Críticas ao formato do inquérito
Gandra argumentou que o inquérito, apelidado de “inquérito do fim do mundo” pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, tornou-se excessivamente inclusivo. “Tudo quanto é matéria entra em fake news”, afirmou. Ele ressaltou que a Constituição, especialmente no artigo 5º, não permite a amplitude de um inquérito como este.
Liberdade de expressão e controle ideológico
O jurista defendeu que a liberdade de expressão, garantida pelos incisos IV e V do artigo 5º, deve prevalecer, e que eventuais abusos devem ser corrigidos posteriormente, e não por antecipação. Ele criticou o que considera uma “imposição ideológica” por parte dos responsáveis pelo inquérito, que, segundo ele, estariam “controlando o pensamento do cidadão”.
A audiência foi presidida pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) e contou também com as contribuições dos advogados André Marsiglia e Enio Viterbo, que analisaram os aspectos jurídicos e constitucionais do inquérito.
Debate sobre a duração do inquérito
O inquérito das fake news, que já dura mais de cinco anos, é alvo de críticas por seu formato inédito e por ser conduzido diretamente pelo STF. Ele foi instaurado pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques e ameaças aos ministros, além de disseminação de informações falsas que poderiam comprometer a ordem institucional.
O debate sobre o inquérito continua a dividir opiniões, com defensores argumentando que ele é necessário para combater crimes cibernéticos e proteger as instituições, enquanto críticos apontam para possíveis excessos e riscos à liberdade de expressão.
Assista ao trecho da audiência: Clique aqui.
