O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que um contrato assinado entre a Petrobras e a Unigel em 29 de dezembro do ano passado, durante o governo Lula, pode resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões para a estatal. O acordo permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da Petrobras, arrendadas para a Unigel na Bahia e em Sergipe.
O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, emitiu um despacho na quarta-feira, exigindo que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia, forneçam informações sobre os termos do contrato em um prazo de 5 dias.
A área técnica do TCU aponta “indícios de irregularidades” no acordo, incluindo falhas nas justificativas para a transação, ausência de assinaturas de instâncias superiores da Petrobras no contrato, e a Petrobras assumindo os riscos do negócio em um contexto de mercado desfavorável.
Zymler destacou que ao manter o contrato de arrendamento enquanto terceiriza a operação da fábrica para a Unigel, a Petrobras “fornecerá o gás e receberá fertilizantes, tornando-se responsável por sua comercialização e assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em oito meses”.
Apesar de a Petrobras ter reconhecido o risco de prejuízo na análise do contrato de “tolling” (contrato de industrialização por encomenda), ela afirmou que outras alternativas seriam mais onerosas. O ministro considera esse posicionamento equivocado, argumentando que as perdas mensais no “tolling” aumentam com o tempo do contrato, tornando-o mais oneroso a longo prazo.
Zymler critica a escolha da Petrobras por uma solução provisória, enquanto outras opções seriam perenes, e destaca a inviabilidade econômica da contratação, salientando que a Unigel suspendeu as atividades das plantas arrendadas devido à inviabilidade econômica da operação, mesmo com contratos de gás natural firmados com a Petrobras e a Shell.
