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sábado, 13 julho, 2024
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Governo Lula e seus impostos devoradores: Como a tributação está estrangulando a economia

Por Alexandre G.

Na administração da política econômica nacional, os ministros da economia assumem a responsabilidade de liderar uma das questões mais cruciais: a política fiscal. Esta política abrange a arrecadação tributária e os gastos públicos, com ênfase no impulsionamento do crescimento econômico, na criação de empregos e na redução das disparidades sociais. Em muitos países, os responsáveis pela gestão macroeconômica enfrentam dois desafios persistentes, que dificultam a consecução desses três objetivos: a alta dívida pública e o déficit fiscal anual.

Para sustentar a estrutura governamental, cobrindo seus gastos operacionais, investimentos, juros da dívida pública e obrigações anuais, as fontes de financiamento incluem receitas tributárias, a obtenção de novos empréstimos e, ocasionalmente, receitas provenientes da privatização de empresas estatais. O que varia entre os países é o tamanho da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e o resultado primário anual do governo, que representa a diferença entre as receitas e as despesas, antes do pagamento dos juros da dívida governamental.

Aumentar os impostos é uma medida impopular e prejudicial para a economia, especialmente considerando que a carga tributária brasileira já é considerada alta.

Quando o resultado primário é um superávit, o governo tem um saldo positivo disponível para pagar os juros da dívida e, se houver sobra, amortizar parte da dívida vencida naquele ano. No entanto, a situação se torna grave quando certos fatores convergem: a carga tributária é elevada, impedindo o aumento dos tributos; as despesas operacionais do governo e os investimentos superam as receitas tributárias, resultando em um déficit primário; e a dívida pública em relação ao PIB é alta, gerando encargos financeiros consideráveis.

Nessas circunstâncias, os ministros da Economia só veem como alternativa, aumentar os impostos (o que aumenta ainda mais a carga tributária e deixando os contribuintes bem insatisfeitos). A outra medida seria reduzir os gastos públicos (uma medida impopular entre os políticos) e/ou aumentar a dívida pública (o que agrava a situação e pode levar a um aumento das taxas de juros, transferindo o problema para os anos seguintes). Em situações semelhantes, a esperança dos gestores econômicos reside no crescimento expressivo do PIB, pois isso aumenta a arrecadação tributária e alivia o déficit nas contas públicas.

No Brasil, o governo muitas vezes recorre à solução mais fácil para os governantes, mas prejudicial para a economia: o aumento simples e direto dos impostos. Esta é a situação enfrentada atualmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por diversas razões. Em primeiro lugar, o aumento dos impostos é impopular e prejudicial para a economia, especialmente considerando que a carga tributária brasileira já é considerada alta (representando mais de 34% do PIB). Em segundo lugar, o ministro não pode contar com o apoio do presidente Lula para implementar políticas de austeridade fiscal. Em terceiro lugar, a dívida pública brasileira é elevada e não há espaço para mais empréstimos além daqueles destinados a pagar dívidas vencidas. Além disso, as despesas operacionais do governo são elevadas e, mesmo com baixos investimentos, o déficit primário é significativo, atingindo R$ 230,5 bilhões em 2023, equivalente a 2,12% do PIB apenas no governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Quando organismos internacionais analisam os obstáculos ao crescimento do Brasil, frequentemente apontam o complexo sistema tributário e a alta carga sobre a população e o setor produtivo. Além de ser excessivamente alta para o estágio de desenvolvimento do país, a estrutura tributária brasileira é considerada uma das piores do mundo, sendo instável e onerosa para ser compreendida, documentada e seguida.

Nos esforços para resolver os problemas das finanças públicas, o crescimento do PIB assume uma importância fundamental, principalmente por aumentar a arrecadação tributária, gerar empregos e reduzir os gastos do governo com programas de assistência social. No entanto, no Brasil, o governo muitas vezes recorre à solução mais fácil para os governantes, mas prejudicial para a economia: o simples aumento de impostos. Sobretudo no atual governo de Lula, a fala mais frequente do ministro Haddad tem sido sobre aumentar os tributos.

Outro problema subestimado e pouco discutido é a baixa eficiência tributária. Ou seja, no setor público, os custos são altos, há muito desperdício, gestão ineficiente e um alto índice de corrupção. Baixa eficiência tributária significa realizar uma obra ou serviço pelo dobro do custo, ou mais. Significa gastar mais do que o necessário para produzir um bem ou serviço.

Portanto, quanto maior o tamanho do governo, menos eficiente será a economia nacional, uma vez que o governo é menos eficiente que o setor privado e, naquilo em que não pode ser comparado com o setor privado – como a produção de serviços judiciários –, a ineficiência local é evidente quando comparada aos gastos de outros países. Em resumo, quanto maior a tributação, menor é o setor privado, menor é a renda disponível para a sociedade, maior é a fuga de capitais para o exterior e, não raramente, maior é a inflação e o desemprego. A carga tributária brasileira atingiu seu limite e cabe à sociedade resistir a aumentos de impostos.

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