Este ano de eleições municipais, uma empresa pública de energia decidiu destinar cerca de um terço de sua receita proveniente da venda de eletricidade para doações financeiras a prefeituras do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Esse gesto, no entanto, acaba sendo repassado para a conta de luz, especialmente para os consumidores das regiões Sul e Sudeste.
A Itaipu Binacional está doando a quantia de 460 milhões de dólares, equivalente a 2,3 bilhões de reais, para projetos classificados como “socioambientais” em 430 municípios, onde residem aproximadamente 11 milhões de eleitores. Essas doações financiam desde a construção de pontes e trechos de rodovias até reformas de aeroportos, abrangendo uma ampla gama de iniciativas consideradas “sociais” ou “ambientais”.
Esse montante representa uma quantia significativa de recursos, equivalente à metade da verba pública destinada ao financiamento das campanhas de mais de 55.000 candidatos a prefeito e vereador em 5.570 cidades. Esse volume de recursos é excepcional em qualquer ministério e seria suficiente, por exemplo, para custear a construção de 990 novas Unidades Básicas de Saúde em todo o país, ultrapassando pela metade o número anunciado como prioritário pelo governo Lula.
A Itaipu Binacional destina um terço de sua receita anual sob a justificativa de “responsabilidade socioambiental”, conforme revelado em seu balanço financeiro de 2023 divulgado recentemente. A empresa opera com regras específicas, estabelecidas a partir de acordos com o Paraguai, e sua administração segue uma “regra de ouro”: para cada dólar gasto em um país, é obrigatória uma despesa equivalente em outro.
No lado brasileiro, o diretor-geral é Enio Verri, ex-deputado federal e provável candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo do Paraná em 2026. O conselho de administração inclui Gleide Andrade de Oliveira, tesoureira do PT, e cinco ministros (Casa Civil, Minas e Energia, Gestão, Fazenda e Itamaraty). Coincidentemente, o calendário da empresa para o patrocínio de projetos sem reembolso financeiro coincide com a campanha eleitoral deste ano, atravessa as eleições gerais de 2026 e se estende até metade do mandato do próximo governo.
A Itaipu é uma exceção no cenário corporativo do Estado brasileiro, não se submetendo às normas de transparência e prestação de contas aos órgãos nacionais de fiscalização. No início deste ano, o Tribunal de Contas da União solicitou à Casa Civil da Presidência que estabelecesse critérios de seleção e prioridade de investimentos em projetos “socioambientais”. No entanto, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou aos senadores que não é possível controlar os gastos nesta empresa pública sem “violar um tratado internacional”.
Essa generosidade com as prefeituras foi incorporada ao custo operacional da usina hidrelétrica. Como indicaram os auditores da PricewaterhouseCoopers no balanço financeiro, as doações se tornaram um “componente permanente da atividade de geração de energia”, impactando diretamente os consumidores.
Esses gastos eram residuais há duas décadas, mas em 2022, durante a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, as despesas “socioambientais” brasileiras aumentaram para 252 milhões de dólares (1,2 bilhão de reais). No ano passado, o governo Lula decidiu aumentá-las exponencialmente, resultando em despesas “socioambientais” com prefeituras que cresceram para 460 milhões de dólares (2,3 bilhões de reais), um aumento de 82,5% em apenas doze meses.
É incomum uma empresa, seja pública ou privada, destinar um terço de sua receita operacional para doações. Mais raro ainda é uma usina hidrelétrica doar dinheiro em uma escala 20% superior às próprias despesas declaradas com “operação, manutenção e administração”. A generosidade da Itaipu com as prefeituras do Paraná e de Mato Grosso do Sul já representa um custo 50% maior que o previsto.
