A ministra da Família da Alemanha, Lisa Paus, anunciou na quarta-feira (24) que a coalizão de governo, aprovou um projeto de lei destinado a proibir manifestações “pró-vida” nas proximidades de clínicas de aborto e centros de aconselhamento.
O projeto busca impedir que ativistas antiaborto se aproximem ou hostilizem visitantes dentro de um raio de 100 metros dessas instituições. Além disso, a proposta proíbe cartazes ou panfletos destinados a intimidar gestantes. Para quem violar a exclusão, o projeto de lei prevê penalidades com multa de até 5 mil euros (quase 27 mil reais).
Paus destacou a importância de permitir que as mulheres recebam aconselhamento e realizem procedimentos sem enfrentar “ódio e coerção”. Ela afirmou: “Estamos dando um passo significativo em direção à autodeterminação feminina”.
Embora o aborto seja ilegal na Alemanha, ele não é punível sob certas condições. Na prática, é possível interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas, desde que a gestante tenha passado por aconselhamento e esperado três dias. O aborto é legal em casos de estupro ou quando a vida ou saúde da gestante está em risco.
As manifestações antiaborto têm aumentado em escala e intensidade na Alemanha nos últimos anos, apesar de serem menos difundidas do que nos EUA. O projeto de lei agora precisa passar pelo Parlamento.
A liberdade de expressão em tais manifestações tem sido tema de debate, e a ministra Paus argumentou que ela tem limites quando confronta a decisão altamente pessoal das mulheres. Cidades como Frankfurt já tentaram barrar protestos “pró-vida” na justiça, sem sucesso.
O governo de coalizão, formado por social-democratas, liberais e verdes, inicialmente assinou um acordo que prevê a criação de uma comissão para avaliar a descriminalização do aborto, mas essa medida ainda está pendente. Em 2022, o governo de Olaf Scholz revogou uma lei da era nazista, que proibia médicos de informar detalhes sobre métodos de aborto, permitindo maior transparência.
Segundo o Departamento Federal de Estatísticas da Alemanha, cerca de 100 mil abortos são realizados anualmente no país, uma redução de aproximadamente 30 mil em relação a 1996. O número de clínicas que oferecem o procedimento caiu pela metade de 2003 a 2020, totalizando 1.109 atualmente.
