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segunda-feira, 15 julho, 2024
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Conselho Constitucional despedaça lei de imigração de Macron

Por Marina B.

O polêmico projeto de lei de imigração francês foi considerado inconstitucional em várias partes, de acordo com a decisão do Conselho Constitucional de Paris. Segundo o Conselho, aproximadamente um terço dos artigos é considerado inconstitucional, incluindo a disposição que mais impacta o reagrupamento familiar para estrangeiros. A França busca, por meio dessa nova legislação, um melhor controle da imigração e uma maior integração.

O Conselho de Paris concluiu que 32 dos 86 artigos, não possuíam uma conexão suficiente com a lei proposta em si. O presidente Emmanuel Macron agora pode implementar o plano sem os artigos eliminados. A probabilidade de o governo apresentar um novo texto legal incorporando as partes excluídas é considerada baixa, conforme informado por fontes governamentais à emissora “France Info”.

Sob pressão do partido conservador de oposição Les Républicains, com cujos votos o governo central de Macron pretendia aprovar a lei, o texto foi reforçado mais do que inicialmente desejado pelo governo no final do ano passado. Macron e vários parlamentares submeteram a lei ao Conselho Constitucional, responsável por analisar a legalidade de leis e projetos.

O Conselho Constitucional anulou diversas emendas parlamentares, incluindo as relacionadas ao reagrupamento familiar e a reintrodução do crime de residência irregular. Também considerou que o atraso no recebimento de subsídios de habitação e abonos de família para migrantes não estava diretamente vinculado à lei proposta, resultando na supressão do artigo correspondente.

O governo considera a retirada de algumas das medidas de restrição do interesse público, conforme afirmou o Ministro do Interior, Gérald Darmanin. Algumas das adições feitas apenas no Parlamento foram consideradas inadmissíveis pelo Conselho.

A lei, que gerou insatisfação dentro do campo governamental devido às medidas restritivas introduzidas pelo lado conservador, resultou na renúncia do Ministro da Saúde, Aurélien Rousseau, em protesto contra o endurecimento da legislação. Outros ministros também teriam considerado renunciar. O governo foi reorganizado, com o novo Primeiro-Ministro Gabriel Attal substituindo Élisabeth Borne.

A decisão do Conselho Constitucional foi duramente criticada pela direita francesa, que alega que o conselho fez um julgamento político em vez de legal. O novo Primeiro-Ministro Attal deverá fazer sua declaração de governo perante o Conselho Constitucional. Líderes da direita afirmam que as medidas mais apoiadas pelos franceses foram anuladas e consideram a lei como morta.

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