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quarta-feira, 24 julho, 2024
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Debaixo do nariz de Lula: Casa da Moeda tenta reviver contrato bilionário com empresa suíça envolvida em corrupção

Por Marina B.

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) busca reativar um contrato de R$ 1,4 bilhão anual, com uma empresa suíça que admitiu pagamento de propina e enriquecimento ilícito durante a elaboração desse mesmo acordo. A estatal tem enviado comunicados ao Ministério da Fazenda, participado de reuniões e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retomada do contrato em dezembro passado.

O contrato com a empresa Sicpa foi estabelecido sem licitação em 2008 e 2013, visando a implementação do sistema Sicobe, utilizado até 2016 pela Receita Federal para controlar e rastrear a produção de bebidas no país. A suspensão ocorreu por ordem do Ministério da Fazenda, após operações da Polícia Federal apontarem propinas de US$ 15 milhões e direcionamento do contrato à companhia suíça.

Em um acordo de leniência com o governo brasileiro em 2021, a Sicpa admitiu as irregularidades e concordou em devolver R$ 762 milhões aos cofres públicos. Contudo, a empresa agora nega ter confessado participação nos ilícitos, contradizendo o próprio documento assinado, enquanto usufrui dos benefícios do acordo de leniência. A Casa da Moeda alega estar em conformidade com a lei.

A tentativa da Casa da Moeda de retomar o contrato desencadeou um confronto com a Receita Federal. A estatal afirma que a suspensão do Sicobe em 2016 foi ilegal, resultando em prejuízo líquido nos anos seguintes. Por outro lado, o Ministério da Fazenda argumenta que o Sicobe é tecnicamente inviável, economicamente oneroso e juridicamente inviável, alertando para riscos significativos.

A Sicpa, multinacional suíça, foi condenada em 2023 na Suíça por corrupção em diversos países, incluindo o Brasil. O contrato original com a empresa foi fechado sem licitação em 2007 para a fabricação de selos fiscais de cigarros, seguindo ativo até hoje. A Ceptis, sucessora da Sicpa no Brasil, defende o Sicobe como o maior sistema de rastreabilidade do mundo.

A Receita Federal está desenvolvendo o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil) como substituto do Sicobe, enquanto a Ceptis pede a reativação do sistema. O TCU decidiu pela reativação em outubro, mas a Receita recorreu, destacando os custos elevados e riscos de segurança associados ao Sicobe. O desfecho desse impasse permanece incerto.

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