Dez estados brasileiros e o Distrito Federal, optaram por aumentar em até 2,5 pontos percentuais a alíquota do ICMS neste ano. Seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal – já implementaram o aumento a partir deste mês, enquanto outros cinco estados – Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – estão se preparando para elevar o ICMS até abril.
A decisão de elevar a alíquota modal do ICMS, a mais comumente utilizada em operações estaduais e interestaduais, foi uma resposta dos governos, principalmente para preservar a arrecadação futura. Isso ocorreu porque, conforme previsto no projeto original da reforma tributária (PEC 45), a participação dos estados na divisão da arrecadação do novo imposto, chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. No entanto, esse dispositivo foi excluído do texto final da reforma aprovada.
Apesar disso, a decisão de aumentar a alíquota foi mantida, alegando que o aumento é uma forma de compensar as atuais perdas de receita tributária, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a aplicação da alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais.
No momento, o impacto imediato dessa decisão dos estados recai sobre o consumidor. Com o aumento do ICMS, os preços finais das mercadorias automaticamente sobem, pressionando a inflação e podendo desestimular o consumo, que é a principal alavanca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
