Nesta quarta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da revogação da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que interrompeu o julgamento pela disputa do controle da Eldorado Celulose, entre a Paper Excellence, adquirente, e a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, vendedores.
No parecer, o subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares argumenta que a holding dos irmãos Batista utiliza artifícios processuais prejudiciais ao princípio da boa-fé, à agilidade processual e aos princípios fundamentais do direito civil brasileiro. Para a PGR, Campbell não possuía competência regimental para suspender o andamento dos processos em primeira instância.
O despacho esclarece que tanto a J&F quanto a Eldorado tinham conhecimento de que a suspensão do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) era limitada ao órgão de segunda instância, pois continuaram a se manifestar em primeira instância, inclusive apresentando alegações finais antes da sentença.
O argumento da J&F, acolhido pelo ministro Mauro Campbell, é de que a sentença de primeira instância no TJ-SP, ratificando o resultado da disputa arbitral favorável à Paper Excellence, não deveria ter sido proferida, pois o processo estava suspenso pelo desembargador Costa Netto. Na ocasião, o Ministério Público chegou a considerar a linha de defesa dos irmãos Batista como infundada, uma vez que a suspensão determinada por Costa Netto referia-se a uma disputa sobre conflito de competência na segunda instância.
Campbell estava exercendo a presidência do STJ durante o recesso judiciário. A relatora natural do caso é a ministra Nancy Andrighi, que deverá decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República. Considerando que a ordem de suspensão não abrangia os processos em andamento na primeira instância, a PGR reitera a validade da sentença que autorizava a transferência do controle da Eldorado para a Paper, proferida em julho de 2022 pela juíza Renata Maciel.
A PGR também critica a estratégia processual da J&F de utilizar reclamação como meio de obter a cassação de sentenças desfavoráveis quando vislumbra a possibilidade de um resultado adverso no julgamento. Segundo o documento, a holding induz o ministro ao erro para conseguir a suspensão do julgamento no TJSP na véspera do evento.
