Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O projeto estabelece diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
José Guimarães (PT-CE), líder do governo, anunciou que a discussão começará no Plenário nesta quarta-feira (10), destacando que o grupo de trabalho debateu intensamente o tema e que a proposta está pronta para votação.
“Vamos apresentar uma proposta focada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos da cesta básica”, afirmou o deputado.
A oposição, contudo, expressa preocupação de que o texto da reforma tributária possa se tornar um “Frankenstein”, por não seguir o processo de tramitação habitual que inclui análise pelas comissões.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, rebatendo as críticas à urgência, defendeu que mais de 20 horas de audiências e a participação de 300 entidades foram realizadas pelo grupo de trabalho que avaliou a proposta.
“Acusar esta Casa, em um tema tão crucial, de falta de debate e oportunidade não é correto”, argumentou Lira.
