A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (16/09), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.945/25, do deputado Júlio Rocha (Agir), que determina a obrigatoriedade de exibição de vídeos institucionais para promover e divulgar os atrativos turísticos dos municípios do interior em eventos patrocinados com recursos do Estado. A medida agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar.
De acordo com o texto, os vídeos terão até 90 segundos de duração e serão produzidos pelo órgão estadual responsável pela política pública de turismo. A norma também permite a celebração de convênios com prefeituras e instituições privadas do setor para a elaboração do material.
O objetivo é garantir que iniciativas custeadas com recursos estaduais contribuam para fomentar a atividade turística em todo o território fluminense, ampliando a visibilidade de cidades do interior e estimulando a geração de emprego e renda a partir do aumento da circulação de visitantes.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que o turismo representa importante vetor econômico, responsável por mais de 6,7 milhões de empregos no Brasil e 8,5% do PIB em 2016, segundo dados do setor.
