A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (05/12), o Projeto de Lei 1.576/23, do deputado Rodrigo Amorim (União), que concede isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos do Estado do Rio para pais e responsáveis por pessoas com deficiência. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão.
O projeto define que a concessão da isenção dependerá da apresentação de documentos que comprovem a condição de responsável legal da pessoa com deficiência. “O projeto procura minimizar os impactos vivenciados por pelos pais e responsáveis legais, permitindo que elas possam concorrer ao concurso público com isenção de taxa de inscrição, o que muitas vezes impossibilita que os responsáveis participem do certame”, explicou o autor.
