Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro diz que de junho de 2022 para cá houve um aumento de 300% na quantidade de promoções desse tipo na corporação.
A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quinta-feira (28/08) audiência pública para debater o crescente número de promoções concedidas aos policiais civis nos últimos anos. A discussão aconteceu na sede do Parlamento e reuniu integrantes da área de segurança do Estado. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol- RJ), houve um aumento de 300% nas promoções por bravura a policiais da corporação.
“Fizemos esta audiência porque o crescente número de promoções concedidas aos policiais civis nos últimos anos impactam a carreira dos que são promovidos, mas também os que não são. A partir de 2021, a promoção por bravura passou a ser a principal ou a única forma de progressão na carreira, tornando impossível os outros mecanismos de promoção, que são antiguidade e merecimento. Consideramos que é uma distorção ter uma promoção de caráter tão discricionário, modificando completamente o plano de carreira da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, disse o deputado Flávio Serafini (Psol), que preside a comissão.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol- RJ), Leonardo Affonso Dantas, há uma desproporcionalidade na concessão de promoções por bravura. “A promoção por bravura reconhece um ato de heroísmo, diferenciado do que o policial faz normalmente na sua rotina. Observamos que a Secretaria de Polícia Civil passou a não cumprir o que determina a Lei Orgânica sobre a promoção por bravura. Há uma total falta de transparência nesses processos. De julho de 2022 até os dias atuais, na Polícia Civil houve um aumento exponencial das promoções por bravura. Cerca de 929 agentes e 71 delegados receberam a promoção, o que representa 11% da corporação. Do início da Lei Orgânica até os dias atuais, houve um aumento de 300% nas promoções por bravura a policiais. Assim, deixam de ocorrer as promoções ordinárias, como por antiguidade e merecimento. Além de haver uma total falta de critério sobre o que é considerado bravura”, falou.
Saúde mental afetada
Presidente da Comissão Especial de Segurança dos Direitos dos Policiais Civis e Militares do Rio de Janeiro da OAB do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone destacou a relação entre saúde mental e a ausência de um plano de carreira. “A comissão que presido começou um debate urgente, ao meu ver, que é a saúde mental dos policiais. O número de suicídios de policiais é alarmante. Um policial que está fragilizado mentalmente e prestando serviço afeta na forma como a população é protegida ou não. E recebemos relatos de policiais que correlacionam a sua fragilidade mental à falta de perspectiva na carreira. E, neste auditório, hoje, muitos destes policiais tiveram receio de comparecer, por conta da retaliação que possa vir a ocorrer. Acontece uma farta distribuição de promoção por bravura, com critérios subjetivos,que contribui para a deterioração da saúde mental dos agentes de segurança”, comentou.
O deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão, salientou a necessidade de critérios mais definidos para as promoções por bravura. “Um dos temas que tenho recebido no meu gabinete por policiais civis é justamente a promoção por bravura. A polícia Civil é uma corporação investigativa e a ação policial, invariavelmente, é coletiva e não individual. E como identificar o herói, quando em uma instituição a principal função não é o policiamento ostensivo, que cabe a Polícia Militar. Ter transparência nessas promoções concedidas é fundamental”, frisou.
Já o deputado Marcelo Dino (União), que também integra o colegiado e é policial militar, ressaltou que a necessidade de se entender as promoções concedidas pela bravura dos agentes.”Eu sou a favor que haja promoção por merecimento e antiguidade, e também por bravura se for merecida. Que a gente possa conversar com o secretário Felipe Curi e entender como são feitas essas gratificações”, finalizou.
