No encontro promovido no Palácio Guanabara, autoridades consolidaram principais pontos a serem tratados no Congresso
Para unir esforços pela derrubada dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governador Cláudio Castro promoveu, nesta sexta-feira (07.02), no Palácio Guanabara, uma reunião de trabalho com governadores de outros entes que também vêm sofrendo com a cobrança de altos juros pela União. Castro ressaltou a importância da articulação, no Congresso Nacional, para reverter esse cenário e conseguir que o Propag se mantenha de pé da forma que foi aprovado pelos parlamentares. Assim, a adesão ao programa se tornará viável.
A reunião teve a presença dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de Minas Gerais, Romeu Zema, entre outros integrantes desses governos. Representando o governo do Estado de São Paulo, esteve o secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita; e o Estado de Goiás, o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, também participou do encontro. O documento, com as manifestações consolidadas da reunião, será encaminhado para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e então será apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
– O Propag é um programa para todo o país, não é somente para alguns estados. Tudo que foi aprovado no Congresso passou por longa negociação envolvendo Parlamento, estados e Governo Federal. Os vetos foram uma quebra de acordo e, além disso, tornam a adesão ao programa praticamente inviável. Por isso, estamos todos somando esforços para pautar o mais breve possível os vetos no Parlamento e derrubá-los – declarou Cláudio Castro.
O governador do Rio enfatizou ainda que, com as medidas aprovadas no Parlamento, o Propag passa a ser finalmente uma solução para o pagamento das dívidas, e não apenas um paliativo para os estados. Castro destacou que o programa cria um modelo mais justo e sustentável de pagamento das dívidas, de forma que os estados não tenham o orçamento e investimentos altamente comprometidos com o pagamento de juros à União.
– É um projeto disruptivo, nenhum estado puxou para si só. Olhamos os estados endividados, cada um com suas pautas, e apesar disso, ninguém foi sozinho negociar o que é seu. É um projeto que olha um Brasil pra frente, e por isso a nossa defesa. Precisamos levar em consideração que somos os estados que, economicamente, mais distribuem para a União – explicou Cláudio Castro.
Vetos ao programa
Um veto presidencial que traz prejuízo ao Rio e a outros estados é o que impede o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como ativo para amortização extraordinária do saldo da dívida, o que possibilitaria a redução da taxa de juros. Outro veto que prejudica o Rio de Janeiro e outros é ao pagamento escalonado para dívidas garantidas pela União, voltado aos estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
– Os estados estão fazendo a lição de casa. A dívida com a União tem o potencial de ocupar mais de 12% na receita corrente líquida (do Rio Grande do Sul), isso é mais do que um governo é capaz de investir em saúde. Então o mínimo é a compreensão de garantir a esses estados o pagamento de juros mais razoáveis – disse Eduardo Leite.
Os governadores frisaram que o placar na Câmara e no Senado refletem a sensibilidade e o amplo apoio dos parlamentares ao projeto, incluindo ainda aqueles da bancada do Governo Federal.
– Todos os estados endividados passaram a ter problemas ao longo do tempo, pois o Brasil é o país dos juros altos. O Propag é a solução definitiva. Esse problema dura há anos, queremos uma solução definitiva – afirmou Zema.
Dívida do Rio
Desde 1997, o Estado do Rio já pagou mais de R$ 166 bilhões de dívida, sendo R$ 132 bilhões à União. Atualmente, o valor da dívida do Rio de Janeiro é de R$ 211 bilhões, sendo R$ 174 bilhões devidos à União, R$ 33 bilhões de contratos garantidos por ela e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.
Durante a gestão Cláudio Castro (desde agosto de 2020), nenhum empréstimo foi contratado e foram pagos R$ 15 bilhões em dívidas, sendo R$ 13 bilhões à União.
