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quarta-feira, 4 dezembro, 2024
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Cartões RioCard que forem roubados, perdidos ou danificados poderão ser substituídos de forma imediata

Por Alexandre Gomes

A empresa responsável pela emissão e gestão dos cartões RioCard Mais deverá efetuar o cancelamento e a substituição de cartões perdidos, roubados ou com defeito nos pontos de venda. A determinação é do Projeto de Lei 1.779/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (17/10), em primeira discussão. A proposta ainda deve passar por uma segunda votação na Casa.

A medida prevê que o cartão deverá ser substituído de forma imediata, com pronta transferência do saldo remanescente. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita à multa de R$ 2.268,65 (500 UFIR-RJ), que deverá ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

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