O Estado do Rio poderá instituir o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Pequenos Produtores e Pescadores Artesanais. O objetivo do programa é promover a geração de renda para agricultores familiares, além de garantir o abastecimento constante de alimentos para restaurantes comunitários, cozinhas solidárias e outras iniciativas voltadas à segurança alimentar. A proposta, regulamentada pelo Projeto de Lei 5.208/21, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (05/09). O projeto ainda precisará ser votado em segunda discussão.
Os alimentos adquiridos pelo governo serão destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando acesso a uma alimentação de qualidade. O programa será operacionalizado por meio de termos de adesão entre órgãos e entidades da administração pública, dispensando a necessidade de convênios tradicionais. O Executivo também poderá cobrir despesas operacionais por meio de pagamentos aos executores do programa.
Agricultores familiares e pescadores artesanais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em especial os beneficiários do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, terão prioridade no programa. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento será responsável pela articulação com cooperativas e outras organizações da agricultura familiar. O programa será baseado nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas Leis 8.366/19 e 7.923/18, que visam o fortalecimento da agricultura familiar.
A iniciativa é fruto do trabalho da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza da Alerj, presidida por Renata Souza. “A comissão realizou visitas técnicas e ouviu autoridades, especialistas e organizações civis, analisando o grave cenário da fome no estado. Esse projeto é urgente para combater a crescente crise de insegurança alimentar”, destacou a deputada.
Outras medidas da proposta
O projeto também inclui mecanismos de controle e participação social, envolvendo os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na gestão do programa. Na ausência desses conselhos, outros órgãos voltados ao desenvolvimento rural sustentável ou à assistência social serão responsáveis pelo monitoramento do programa.
Para garantir transparência e eficiência, será criado um sistema estadual e regional de monitoramento dos preços e fluxos dos alimentos da cesta básica, com o apoio das Centrais de Abastecimento (CEASAS) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Além disso, os bancos de alimentos continuarão sendo fundamentais no recebimento e distribuição de alimentos, priorizando organizações de assistência social, restaurantes e cozinhas comunitárias. Esses bancos apoiarão as redes de solidariedade locais, conectando doadores e instituições.
A proposta também prevê assistência técnica e jurídica para facilitar a inclusão de instituições que, apesar de serem público-alvo do programa, não atendem aos requisitos legais. As despesas do programa serão financiadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
