Uma nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, traz recomendações para alterações nas atividades religiosas em presídios visando garantir a liberdade religiosa.
Um dos pontos mais controversos do documento, que não tem força de lei, mas fornece diretrizes para as prisões, é a proibição do proselitismo religioso. Em outras palavras, fica vedada a prática de apresentar uma fé a alguém que segue outra. De forma ampla, o evangelismo entre detentos torna-se proibido nas penitenciárias do país.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29), a resolução assegura que representantes de todas as crenças tenham acesso aos presídios, desde que não busquem converter presos para uma religião diferente da sua ou tentem persuadir aqueles que não têm nenhuma religião.
Além disso, o documento proíbe que a administração de uma prisão force um detento a participar de atividades religiosas como punição disciplinar ou para receber regalias ou benefícios. Também estabelece que nenhum preso pode ser compelido a aderir a uma determinada fé como requisito para transferência, admissão ou permanência na prisão.
A resolução do CNPCP não foi bem recebida por parlamentares cristãos, incluindo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que se pronunciou sobre o assunto em suas redes sociais.
– O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam – escreveu o deputado no X.
As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso.
