Como esperado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a suspensão da plataforma X no Brasil, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse episódio é mais um capítulo em uma espiral de incertezas.
A situação começou em 2019, quando Moraes iniciou um inquérito para investigar milícias digitais e fake news. Desde então, o ministro tem amplificado o escopo de sua investigação, o que levanta preocupações sobre a extensão de seu poder.
Medidas inicialmente adotadas para enfrentar desafios excepcionais, como a contestação do Supremo, tornaram-se o novo normal, com o Supremo assumindo funções de investigação e julgamento.
Parece que o país tem um único juiz, com uma interpretação própria das normas jurídicas.
Embora haja argumentos técnicos que justifiquem a suspensão do X — como a exigência legal de que empresas operando no Brasil tenham um representante — a decisão de bloquear a conta de uma empresa vinculada ao mesmo proprietário do X gera preocupações por falta de procedimentos adequados.
Além disso, é controverso penalizar usuários de VPN que acessam o X onde é legal, como se o STF tentasse impor sua jurisdição além das fronteiras do país.
Essas questões transcendem o âmbito técnico e entram no terreno político. O STF, ao se envolver na crise institucional brasileira, se vê imerso em uma espiral que ameaça agravar o ambiente de insegurança jurídica.
O maior risco é a erosão da autoridade e, consequentemente, da legitimidade do próprio Supremo.
Com informações da CNN Brasil – William Waack
