O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (16/5), o julgamento do processo que envolve o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e pode resultar na cassação de seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. O ex-juiz da Lava Jato enfrenta recursos do PL e da Federação do PT-PV-PCdoB, após ter sido absolvido de suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em abril.
As principais acusações contra Moro estão relacionadas à sua pré-candidatura à presidência da República enquanto filiado ao Podemos e à posterior candidatura ao Senado pelo União Brasil. Os autores dos recursos argumentam que os recursos utilizados na pré-campanha presidencial foram excessivos e prejudicaram a igualdade na disputa eleitoral no Paraná.
O julgamento de Moro é considerado complexo, pois a legislação eleitoral não trata explicitamente dos gastos de pré-campanha, e não há precedentes no TSE sobre a porcentagem do teto de gastos que poderia ser aplicada como jurisprudência no caso do senador.
Além disso, Moro também é acusado de fazer uso indevido da mídia durante a pré-campanha presidencial, supostamente se beneficiando de exposição midiática que continuou após sua mudança de candidatura para o Senado. Também há acusações de captação ilícita de recursos (caixa dois), envolvendo empresas ligadas ao seu suplente, Luis Felipe Cunha.
No entanto, algumas dessas acusações são consideradas menos relevantes. Por exemplo, o advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, não vê as irregularidades configuradas e avalia que a questão mais séria é o excesso de gastos na pré-campanha.
O julgamento dos recursos foi agendado com uma rapidez incomum para duas sessões, refletindo a importância do caso. O mandato do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE está prestes a terminar, e ele poderá presidir o julgamento da cassação de Moro.
Independentemente do resultado, as partes ainda terão a possibilidade de recorrer ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se Moro for condenado, o TSE comunicará o resultado ao Senado, que tomará as medidas para a perda do mandato e a realização de uma eleição suplementar para o Senado no Paraná.
