Sob acusações de inatividade, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, interpôs recurso nesta segunda-feira (5), contra a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Em dezembro de 2023, o magistrado determinou a suspensão da multa, até que a empresa examine todas as mensagens apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
Na petição, a PGR alegou a inexistência de vínculo entre a solicitação dos irmãos Batistas e a ação que versa sobre o acesso às mensagens da operação, que trata do vazamento de conversas entre membros da Lava Jato.
Gonet solicita a suspensão da decisão de Toffoli e requer que o caso seja redistribuído a um novo relator no STF.
A decisão de Toffoli
Em 20 de dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, concordaram em pagar no acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU), para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente), no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal, na operação Spoofing.
A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, integra a defesa da J&F.
Toffoli passa a boiada
Dias Toffoli também suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.
Com a correção monetária atualizada pela Selic, o valor da multa poderia chegar a 8,5 bilhões de reais ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
A empreiteira requereu a extensão dos benefícios, que foram concedidos por Toffoli à J&F.
