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domingo, 6 outubro, 2024
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Toffoli suspende multas milionárias e PGR fica inerte diante de ataque aos acordos anticorrupção

Por Alexandre G.

Devido à inação de Gonet, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) informaram à coluna de Malu Gaspar, de O Globo, que Toffoli adotou a mesma postura em relação à Odebrecht (agora Novonor), que também solicitou a suspensão de uma multa.

O ministro suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões que a Odebrecht concordou em pagar em um acordo de leniência assinado em 2017, após seus executivos admitirem corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014.

Membros do MPF acreditam que Gonet deveria ter apresentado recurso contra a decisão de Toffoli durante o recesso do Poder Judiciário. Toffoli concedeu a decisão favorável à empresa dos irmãos Batista em 20 de dezembro, no início do recesso. A hesitação de Gonet em tomar medidas, é vista como causadora de uma cascata de efeitos negativos, incluindo questionamento dos acordos vigentes, descrédito do instituto da leniência e desencorajamento dos procuradores.

Procuradores que atuam no combate à corrupção em diversas instâncias do MPF em todo o país, expressaram insatisfação com as decisões de Toffoli e a inação de Gonet, que assumiu o cargo em dezembro. Eles alegam falta de segurança jurídica e motivação para atuar.

Os membros do MPF afirmam que as recentes decisões do STF e a inércia do PGR resultarão na redução do número de acordos de leniência, ferramenta importante na investigação de corrupção e ressarcimento do erário. Um subprocurador destacou que é momento de reconsiderar a continuidade no atual sistema de justiça.

Gonet tem duas opções em caso de recurso contra a decisão de Toffoli: solicitar a suspensão da liminar por meio de recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou requerer a análise da decisão pela Segunda Turma do STF, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli.

Se o recurso for a Barroso, o plenário poderá analisar as decisões de Toffoli.

Toffoli tomou decisões favoráveis à J&F e à Odebrecht, após ambas solicitarem a suspensão da multa enquanto analisam provas obtidas na Operação Spoofing. O ministro alegou dúvida razoável sobre a voluntariedade das empresas ao firmarem os acordos de leniência, devido à suspeita de conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação.

Em setembro de 2023, Toffoli autorizou que todas as partes citadas nas conversas obtidas pelo hacker, tivessem acesso ao conteúdo para impugnar eventuais ilegalidades processuais. Antes disso, o ministro já havia anulado todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

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