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quinta-feira, 25 julho, 2024
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Toffoli manda investigar ONG: Transparência Internacional na mira da justiça brasileira

Por Alexandre G.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou uma investigação sobre a Transparência Internacional no contexto da Operação Lava Jato, na qual a organização gerenciaria recursos provenientes do acordo de leniência assinado pelo grupo J&F.

Segundo a decisão de Toffoli, a ONG administraria R$ 2,3 bilhões em recursos destinados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.

Toffoli expressou dúvidas sobre a legalidade da criação de uma fundação privada para gerir recursos oriundos do pagamento de multa, sugerida por Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, para administrar parte das multas impostas às empresas que firmaram acordos.

O ministro destacou a necessidade de investigar a possível apropriação indevida de recursos públicos pela Transparência Internacional e seus responsáveis, solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) que instaure um processo na Corregedoria do Ministério Público Federal, para verificar o cumprimento das regras gerais em tratativas internacionais.

Toffoli também ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso às investigações. No ano passado, Toffoli suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões à J&F, argumentando pressão abusiva do Ministério Público Federal.

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