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domingo, 22 dezembro, 2024
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Toffoli desmantela acordo de leniência: Odebrecht vê pagamentos de R$ 3,8 bilhões suspensos

Por Marina B.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado entre a antiga Odebrecht, agora Novonor, e a Operação Lava-Jato. A decisão foi motivada pelo pedido da empreiteira, que buscou respaldo em uma ação movida pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A Odebrecht solicitou ao ministro Toffoli uma extensão dos benefícios concedidos à J&F em dezembro passado, incluindo a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões, parte do acordo de leniência firmado em 2017 com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

A suspensão dos pagamentos do acordo de leniência evidencia as complexidades legais e as interações entre diferentes casos no cenário das investigações anticorrupção, gerando impactos significativos nas obrigações financeiras da Odebrecht e levantando questões sobre a validade e a aplicação desses acordos em meio a disputas judiciais.

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