O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta segunda-feira (6) que suspendeu a multa que o governo do estado do Rio de Janeiro deveria pagar à União por descumprimento das regras do regime de recuperação fiscal.
O governo estadual argumentou que o pagamento da multa poderia causar sérios problemas financeiros para o estado.
Toffoli, em uma decisão liminar, indicou que essa suspensão poderia abrir espaço para que a União e o estado renegociassem a dívida, evitando um cenário de incerteza jurídica e agravamento da condição financeira do estado.
A decisão do ministro também suspendeu um aumento de 30 pontos percentuais nos pagamentos de serviço da dívida do estado, que havia sido imposto como sanção, permitindo que o estado continue pagando as parcelas conforme o acordo estabelecido até novo pronunciamento.
De acordo com fontes do governo do Rio, essa decisão deve reduzir pela metade o pagamento do serviço da dívida com a União este ano, de R$ 10 bilhões para aproximadamente R$ 4,9 bilhões.
O estado do Rio argumenta que a dívida remonta à década de 1990 e que já desembolsou R$ 155 bilhões, mas ainda deve R$ 191 bilhões devido aos juros acumulados.
