O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio de R$ 10 bilhões destinados ao Programa Pé-de-Meia, que oferece uma mesada de R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda do ensino médio. A recomendação surge após uma auditoria identificar irregularidades na execução do programa, que opera fora do orçamento oficial da União.
Caso o ministro relator Augusto Nardes acate a sugestão técnica, o financiamento do Pé-de-Meia será viável apenas até janeiro de 2025. Atualmente, cerca de R$ 6 bilhões já estão alocados em um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto outros R$ 4 bilhões aguardam transferência e podem ser barrados pela medida cautelar.
O Programa Pé-de-Meia
Lançado com o objetivo de incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, o Pé-de-Meia prevê o repasse de R$ 9,2 mil por aluno ao longo de três anos. O Ministério da Educação (MEC) garantiu que todos os aportes ao programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguem as normas orçamentárias vigentes.
No entanto, as críticas apontam para falta de transparência na execução. A auditoria do TCU revelou que informações essenciais, como a lista de beneficiários e suas respectivas cidades, não estão sendo divulgadas adequadamente, ferindo as regras que regem o programa. Após reportagens que expuseram essas falhas, a Caixa Econômica Federal retirou de seu site dados sobre os fluxos de pagamento.
Impacto da decisão
Apesar das irregularidades apontadas, o MEC informou que o saldo disponível na conta do programa até dezembro de 2024 era de R$ 7,8 bilhões, valor suficiente para cobrir as despesas estimadas em R$ 795,2 milhões até o fim do ano.
Os técnicos do TCU concluíram que, mesmo com a cautelar, o programa não enfrentará paralisação imediata, mas destacaram a necessidade de capitalizar o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), responsável pelos pagamentos aos alunos.
Reação do Governo e mobilização ministerial
Em resposta à recomendação do TCU, o governo federal mobilizou os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tentar persuadir o tribunal a interromper a investigação.
A pressão por maior transparência e adequação às normas fiscais surge em um momento crucial, considerando que o Pé-de-Meia representa uma das principais políticas de apoio à educação básica no governo Lula. Contudo, a viabilidade do programa depende de ajustes na gestão e no cumprimento das regras de transparência exigidas pela legislação.
O ministro relator Augusto Nardes ainda não emitiu sua decisão sobre o caso, mas é comum que os pareceres sigam as recomendações técnicas do TCU. O desfecho dessa questão será decisivo para o futuro do Pé-de-Meia e para a credibilidade da política pública como um todo.
