Senadora aciona TCU e CGU para investigar contratos milionários da Secom e alerta para uso político da comunicação oficial
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta segunda-feira (16) um requerimento cobrando transparência sobre os gastos de R$ 3,5 bilhões com publicidade realizados pelo governo Lula (PT) por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O pedido foi encaminhado à própria Secom, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a parlamentar, os números contrastam com os baixos índices de aprovação do governo, conforme as últimas pesquisas de opinião, e levantam sérios questionamentos sobre o uso da verba pública.
“Há uma flagrante disparidade entre o aumento dos investimentos em publicidade e a percepção pública da gestão. Esse cenário exige uma fiscalização aprofundada para garantir que a máquina pública sirva ao cidadão brasileiro — e não a interesses de autopromoção”, disse Damares.
Damares também questionou contratos específicos, como o da atriz Cissa Guimarães, que recebe R$ 100 mil por mês como apresentadora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal vinculada à Secom. Para a senadora, o caso simboliza o que classificou como “distorções inaceitáveis no uso da comunicação pública”.
O requerimento exige detalhamento completo dos contratos firmados pela Secom, com valores, nomes de fornecedores, natureza das campanhas e critérios de escolha dos envolvidos — além de transparência quanto aos resultados esperados.
Gastos bilionários, retorno questionável
Desde o início do governo Lula, os gastos com publicidade dispararam. A cifra de R$ 3,5 bilhões inclui campanhas institucionais em rádio, TV, redes sociais, influenciadores e veículos tradicionais, todas com o argumento de “comunicação pública de interesse social”.
Críticos, porém, afirmam que há excessivo viés político nas mensagens divulgadas e que os investimentos não têm gerado resultados efetivos em termos de credibilidade ou aprovação popular.
Fiscalização mais rígida
Além do requerimento formal ao Senado, Damares também acionou os órgãos de controle:
- Tribunal de Contas da União (TCU): para que analise a legalidade e eficiência dos contratos;
- Controladoria-Geral da União (CGU): para que apure se houve uso indevido ou promoção pessoal de autoridades em campanhas oficiais.
“Não se trata de atacar a comunicação institucional, que é legítima. Trata-se de garantir que não haja uso político e indevido da estrutura pública para fins de propaganda pessoal”, destacou Damares.
A senadora afirmou que, se necessário, pedirá a abertura de uma Comissão Temporária de Fiscalização dos gastos com comunicação no governo federal e promete manter a pressão por mais clareza nos contratos da Secom.
A oposição tem usado esses episódios para reforçar críticas ao que considera um governo perdulário e desconectado das prioridades reais da população, como saúde, segurança e combate à pobreza.
