O Supremo Tribunal Federal revisitou hoje o caso envolvendo a possível suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil. Os juízes estão avaliando se endossam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no país após um bloqueio determinado por um tribunal de primeira instância.
O assunto está sendo discutido no Plenário virtual, com o julgamento iniciado hoje, dia 19, e previsto para terminar em 26 de abril. O relator, Edson Fachin, defendeu a validação da decisão e foi apoiado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Neste processo em análise, os juízes estão concentrados apenas na medida cautelar concedida pelo atual ministro da Justiça em uma ação movida pelo partido Cidadania. O mérito do caso começou a ser debatido em maio de 2020, mas foi interrompido por um pedido de revisão do ministro Alexandre de Moraes.
Quanto ao mérito da ação, que poderia estabelecer se é constitucional ou não a decisão judicial de bloquear aplicativos de mensagens, a votação atual está em dois votos contra a medida. Fachin se posicionou contra o bloqueio, argumentando que a suspensão dos aplicativos não está prevista no Marco Civil da Internet quando se trata da inviolabilidade da criptografia usada nas mensagens. A ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado, também seguiu esse entendimento.
O julgamento estava ocorrendo virtualmente, mas foi interrompido após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. Agora, a discussão será levada ao Plenário físico do STF, com transmissão pela TV Justiça, o que pode levar a um reinício da contagem dos votos. Antes do destaque de Dino, Fachin e Moraes tinham apoiado a validação da medida cautelar.
