A Starlink, a empresa de internet via satélite de Elon Musk, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, na tentativa de reverter o bloqueio das suas contas bancárias no Brasil imposto pelo ministro Alexandre de Moraes.
A companhia entrou com um agravo regimental após o ministro Cristiano Zanin negar a liberação das contas. A Starlink solicita que Zanin reconsidere sua decisão ou que encaminhe o caso para julgamento pelo plenário do STF.
O bloqueio das contas foi estabelecido para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também pertencente a Musk. Alexandre de Moraes justificou a medida afirmando que a Starlink e a rede social fazem parte do mesmo grupo econômico.
Na sexta-feira, 30, Zanin analisou um recurso inicial e concluiu que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo, considerando que a decisão de Moraes estava devidamente fundamentada.
O bloqueio preventivo das contas da Starlink ocorreu após a X fechar seu escritório no Brasil, em meio a desentendimentos com Moraes sobre ordens judiciais para suspender perfis na rede social. A medida visava garantir o pagamento parcial das multas, que ultrapassam R$ 18 milhões.
A empresa enfrenta o risco de perder a autorização para operar no Brasil devido à sua recusa em banir o X. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do STF confirmou que a rede social deve permanecer suspensa até que cumpra as determinações do tribunal, como a nomeação de um representante legal no país.
O Estadão informou que o escritório Pinheiro Neto planeja apresentar um recurso contra o bloqueio de bens imposto ao X, que inclui imóveis, contas bancárias e outros patrimônios da empresa. No aspecto criminal, o caso é monitorado em parceria com o advogado Sérgio Rosenthal, que foca na investigação aberta por Moraes para apurar suposta incitação ao crime e obstrução de investigação. A estratégia é demonstrar que o grupo não pretende desobedecer as leis brasileiras, mas questiona a ordem de um magistrado que considera ilegal.
