Quatro ministros do governo Lula atuam como conselheiros do Sesc e do Senac, mas as entidades do Sistema S não divulgaram integralmente os valores pagos, descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) recebeu R$ 257 mil no ano, incluindo um pagamento de R$ 28 mil em um único mês, mesmo tendo participado de apenas duas reuniões. Já o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) teve seus valores omitidos.
No Senac, Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) acumulou R$ 129 mil, enquanto os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram informados.
Ministros acumulam cargos em conselhos
Além do Sesc e Senac, integrantes do governo Lula também estão nos conselhos de Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A Itaipu prevê pagamentos de R$ 34 mil por conselheiro, mas não divulga os valores detalhados. Entre os beneficiários estão Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Planejamento e Gestão).
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esses pagamentos não estão sujeitos ao teto do serviço público, atualmente em R$ 46 mil, permitindo que os ministros recebam os valores integralmente.
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que as entidades do Sistema S devem publicar os valores, e a organização Transparência Brasil considera que a omissão fere a LAI, exigindo a divulgação de dados completos e atualizados.
