Sérgio Cabral comemorou a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que anulou uma condenação da Operação Lava Jato contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro interpretou a decisão de Fachin como um precedente favorável à sua própria tese. A anulação da condenação de Vaccari se deu pela consideração de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, não pela Justiça Federal, exatamente o argumento utilizado pelos advogados de Cabral na tentativa de anular as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Calicute, que foi a primeira a investigar o ex-governador.
Na reclamação apresentada ao STF em outubro, a defesa de Cabral alegou que a Operação Calicute investigou crimes comuns relacionados a delitos eleitorais, vinculados a doações eleitorais da Andrade Gutierrez. Portanto, argumentou a ação, os autos deveriam ser encaminhados a uma vara eleitoral, com o reconhecimento da “inexistência” das decisões de Bretas no âmbito da Calicute.
Nesta segunda-feira (15/1), os advogados de Cabral apresentaram a Gilmar Mendes, o ministro responsável pelo pedido, a decisão de Fachin como um precedente que fortalece a sua tese.
