Na agenda do Senado desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei, que elimina o benefício da saída temporária de presos, conhecido como PL da ‘saidinha’. Essa proposta foi encaminhada ao plenário após sua aprovação na Comissão de Segurança Pública.
Embora o requerimento de urgência tenha sido colocado em pauta, foi acordado com os líderes que o mérito da matéria seria apreciado pelos senadores somente após o feriado de Carnaval, conforme divulgado anteriormente por O Antagonista. Durante a votação na Comissão de Segurança, os senadores já haviam aprovado um requerimento de urgência, o que fez com que a proposta avançasse diretamente para o plenário.
Normalmente, o texto precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o avanço da matéria conta com o apoio de Pacheco, que expressou o compromisso da Casa em dar atenção especial à pauta de segurança pública.
Durante a abertura do ano legislativo, em 5 de fevereiro, Pacheco destacou: “Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”.
O PL da ‘saidinha’ propõe não apenas o fim desse benefício para os presos, mas também a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em progressão para esses regimes.
De acordo com o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção desse benefício é considerada uma medida necessária que contribuirá para a redução da criminalidade. Ele argumenta que a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos, o que representa um perigo maior ao retornarem às ruas.
Na saidinha de Natal de 2023, 250 presos não voltaram à prisão dentro do prazo, o que representa 14% dos beneficiados.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, entre janeiro e junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Dentre esses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta durante o período da saída. Ou seja, hoje temos mais de 7.500 criminosos de volta as ruas.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
