O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação. Como o texto sofreu modificações durante a tramitação no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta também inclui novas qualificações no Código Penal, como o furto e a receptação de animais domésticos, além de prever punição específica para o roubo de arma de fogo.
Novos crimes e qualificações
Entre as mudanças previstas, o roubo de arma de fogo passa a ter pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
O projeto também autoriza a decretação de prisão preventiva para o crime de furto, mesmo quando o acusado não for reincidente — medida que amplia as hipóteses de custódia cautelar nesses casos.
Penas propostas no texto
As penas previstas no projeto aprovado pelo Senado são:
- Furto: passa de 1 a 4 anos de reclusão para 1 a 6 anos, além de multa. Em caso de agravante, o aumento será de 50%. Atualmente, o Código Penal prevê aumento de um terço.
- Roubo: a pena sobe de 4 a 10 anos para 5 a 10 anos de reclusão, além de multa.
- Receptação de produto roubado: passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.
- Receptação de animal doméstico: terá pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Com as alterações feitas pelos senadores, o texto precisa ser novamente votado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
