O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada na semana passada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3), durante sessão no plenário.
Alcolumbre afirmou que a alegação da base governista de que teria havido fraude na votação não se mostrou “evidente e inequívoca”, mantendo assim a deliberação da comissão.
Contestação da base governista
Parlamentares alinhados ao governo haviam procurado a Presidência do Senado alegando irregularidade na votação simbólica que aprovou, em bloco, 87 requerimentos — entre eles, o de quebra de sigilo de Lulinha.
No plenário, Alcolumbre declarou que, mesmo admitindo eventual equívoco na contagem visual de votos contrários, o número apresentado pelos autores do pedido de anulação não seria suficiente para alterar o resultado.
Segundo o senador, o parecer da Advocacia do Senado foi determinante para a decisão.
Parecer jurídico sustenta validade da votação
O Parecer nº 95/2026, elaborado pela Advocacia do Senado, concluiu que não há fundamento jurídico para anular a votação. O documento classificou a controvérsia como matéria interna corporis, ou seja, questão regimental de competência exclusiva do Legislativo.
Embora reconheça divergência na contagem visual dos votos contrários — com “plausibilidade fática” na alegação de erro — o parecer afirma que, mesmo considerando 14 votos contrários, não se alcançaria a maioria necessária para rejeitar os requerimentos.
O painel eletrônico registrou a presença de 31 parlamentares no momento da votação. Nesse cenário, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para barrar os pedidos, número que, segundo o documento, não foi atingido.
Ao final, a Advocacia opinou pela manutenção do resultado, afirmando que houve “adequada e consolidada aplicação das normas regimentais” e que não se justificaria intervenção da Presidência do Congresso.
Com a decisão de Alcolumbre, permanece válida a quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS, que investiga supostas irregularidades envolvendo descontos em benefícios previdenciários.
