Antes das reportagens reveladas pela Folha havia apenas “acusações sem provas” sobre a metodologia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tocar os inquéritos ilegais sob sua forçada relatoria. Mas, agora, os fatos comprovam toda a sua perversa manipulação.
Moraes definiu seus alvos já com penas pré-definidas por crimes inventados; escolheu a dedo os policiais que fariam o serviço sujo e ainda manipulou supostas provas mal fabricadas por eles; avocou para si a relatoria de inquéritos de pessoas sem foro por prerrogativa; alijou o Ministério Público de sua função constitucional de titular da ação penal; usou sua “Abin paralela” para fins pessoais no TSE; desequilibrou o processo eleitoral de 2022; perseguiu veículos de comunicação; confiscou o ganha-pão de trabalhadores honestos ao desmonetizar seus perfis nas redes sociais; prendeu pessoas inocentes pelo crime impossível de golpe contra a democracia ou condenou a penas absurdas quem deveria ser julgado por depredação de patrimônio público.
Todos os seus atos são nulos. Por muitíssimo menos Lula foi descondenado, sob a alegação de que Sergio Moro era parcial para julgar seus processos. Se alguns criaram repulsa a Moro e aos “métodos fora do rito” da Operação Lava Jato, vergonhoso e incoerente que não execrem Alexandre de Moraes com todas as suas forças agora.
Alexandre de Moraes sugou parte do STF para o descrédito, constrangendo-a a bancar seus arroubos autoritários, como quem dissesse “vocês me deram o suporte para uma missão e agora, depois de tudo que eu fiz, não podem largar a minha mão”. Tudo sob o falso argumento de defesa da democracia. Ele foi desmascarado em flagrante!
Quando a ilegalidade já vem da corte máxima do Judiciário brasileiro, não há a quem recorrer, pois virou um jogo político e de cartas marcadas. A lei não é mais a inibidora do despotismo do ponta de lança Alexandre de Moraes. Criou-se um ciclo vicioso, em que há uma óbvia combinação para ratificação de seus arroubos autoritários pela maioria do Supremo, na inútil tentativa de revesti-los com algum verniz de legalidade. Muito similar ao que acontece hoje na Venezuela. Mas aqui no Brasil, pela metodologia um pouco mais sutil, alguns ainda teimam em sustentar que a democracia segue inabalável.
A censura que era para ser “só daquela vez” —contra um documentário da Brasil Paralelo sobre a facada em Jair Bolsonaro, aqui sim um atentado real contra a democracia— virou regra. A censura à rede X no Brasil é apenas mais um capítulo da novela venezuelana à brasileira que, uma vez mais, foi protagonizado por Alexandre de Moraes sem respeitar o devido processo legal, a ampla defesa, a formalidade dos atos processuais, a imparcialidade e o foro competente do perseguido da vez.
De quebra, ainda inventou multas ilegais contra os seus milhões de usuários, que nem sequer são parte no processo, sem citar ninguém para apresentar defesa, dando publicidade pela imprensa, como se fosse o novo Diário Oficial.
Se o STF é incapaz de fazer um mea-culpa e se autolimitar, o último instrumento constitucional possível para resgatar a democracia no Brasil é o impeachment de Alexandre de Moraes.
*As informações são da Folha de São Paulo – Opinião de Flávio Bolsonaro.
