A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a terça-feira 10 a análise do Projeto de Lei (PL) 2858/22, que prevê a anistia aos presos pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), defende a proposta como uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram, segundo ela, injustamente perseguidos. O relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), ainda não apresentou seu parecer, e a votação poderá ser adiada para outubro caso haja um pedido de vista.
O PL da Anistia prevê a anistia para manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que participaram de manifestações em rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional.
A anistia inclui também o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além de falas, comentários ou publicações em redes sociais. No entanto, crimes contra a vida, integridade corporal, sequestro e cárcere privado não estão incluídos. A anistia também não alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro.
