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sábado, 9 novembro, 2024
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Projeto proíbe apostas para beneficiários de programas sociais e individuais

Por Alexandre Gomes

Proposta foi protocolada nesta terça pelo senador Luis Carlos Heinze

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou, nesta terça-feira, um projeto de lei proibindo que beneficiários de programas sociais , como o Bolsa Família, e inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa , participem de jogos de apostas esportivas, as chamadas bets . Segundo o parlamentar, o objetivo é minimizar o risco de inadimplência e evitar o superendividamento da população “vulnerável”, resguardando a integridade financeira das famílias brasileiras.

O senador se vale de dados divulgados pelo Banco Central que apontou que, somente em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais com as apostas — valor que equivale a 20% do total repassado pelo programa no período.

Dos 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família , pelo menos 5 milhões destinaram parte de seus recursos para as apostas, resultando em um gasto médio de 100 reais por família.

Além disso, as regras atuais são, de acordo com o senador, insuficientes e que causam um impacto negativo nas famílias e no mercado.

“A legislação trouxe arrecadação que estava sendo sonegada, mas é preciso aperfeiçoá-la para evitar a perda de investimento social, o vício e o superendividamento. Os dados iniciais da Fazenda indicam a necessidade de ajustes, e o PL que apresento hoje é uma saída viável para o problema”, afirmou Heinze.

“A combinação desta medida com políticas de educação financeira e uma regulamentação robusta para o setor de apostas pode contribuir para um ambiente mais seguro, garantindo que a assistência pública e a economia nacional permaneçam saudáveis ​​e produtivas”, diz um trecho do projeto.

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