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segunda-feira, 15 julho, 2024
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Prefeitura do Rio fecha acordos de R$ 46,9 milhões com ONG que está sob investigação por suspeita de desvio de recursos públicos

Por Marina B.

Durante um curto período entre maio e junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) firmou mais de R$ 46,9 milhões em novos contratos e aditivos com a ONG Con-tato. Essa mesma instituição foi impedida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e pela de Ação Comunitária de participar de contratações devido a investigações judiciais em curso.

No entanto, após a repercussão negativa e os cancelamentos ocorridos nas outras secretarias na segunda e terça-feira (08 e 09), a SMAS decidiu retroceder e desqualificar a Con-tato em dois chamamentos públicos nos quais anteriormente havia sido declarada vencedora.

A ONG Con-tato está sob investigação do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos públicos.

Detalhando os contratos e aditivos, a SMAS anunciou seis aditivos e firmou duas novas parcerias com a ONG. No dia 12 de maio, antes das suspeitas surgirem, foram destinados cinco aditivos a termos de colaborações existentes, somando R$ 4.962.163,77 aos contratos. Cada aditivo representava o terceiro acréscimo, prorrogando os contratos por mais 60 dias.

Posteriormente, em 21 de maio, a secretaria celebrou um novo contrato de R$ 22,5 milhões e, em 27 de maio, outro contrato no valor de R$ 15,5 milhões. Em 1º de junho, foi destinado um aditivo adicional de quase R$ 4 milhões a um termo de colaboração vigente, estendendo o prazo por mais 90 dias.

A quantidade de aditivos chamou a atenção do vereador Pedro Duarte (Novo), que enviou um ofício à secretaria questionando as publicações e o impacto desses novos contratos na integridade da pasta.

No entanto, a confiança na Con-tato começou a desmoronar quando a Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados recomendou evitar a contratação da empresa para gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) de Campo Grande.

A Con-tato havia sido inicialmente declarada vencedora em dois chamamentos públicos, com valores de parcerias de R$ 13,3 milhões e R$ 11,3 milhões, respectivamente. Apesar de homologados no Diário Oficial, esses resultados foram posteriormente revistos e os chamamentos reabertos.

Os cancelamentos envolvendo a Con-tato começaram em maio, após a ONG ser mencionada nas investigações da Polícia Federal. A Prefeitura do Rio suspendeu uma licitação da Secretaria de Ação Comunitária, vencida pela Con-tato, para implementar 200 núcleos comunitários em favelas da cidade, um contrato de quase R$ 120 milhões destinado a atividades esportivas, culturais e de saúde preventiva.

Mesmo com os aditivos da SMAS, a Secretaria de Pessoa com Deficiência decidiu, em 5 de julho, não contratar a empresa para gerir o CMRPD de Campo Grande, Zona Oeste do Rio, avaliado em R$ 1,5 milhão.

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