O pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 para limitar vencimentos de carreiras de Estado, como magistratura e Ministério Público, está sendo criticado por erros de cálculos e possíveis impactos negativos nas contas públicas. A advertência veio do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia, que afirma que a proposta pode resultar em custos adicionais para o governo, ao invés de economias.
Aposentadorias em massa
De acordo com Torres Garcia, a PEC 45 pode desencadear um êxodo significativo de magistrados, com muitos optando pela aposentadoria antecipada. No caso do TJSP, o maior tribunal do país, a medida poderia levar à saída de 546 dos 2.647 magistrados atualmente em atividade.
O presidente do TJSP alerta que substituir esses profissionais pode gerar custos muito superiores ao suposto benefício fiscal pretendido pela proposta. Segundo suas estimativas, o tribunal precisaria realizar concursos públicos ao longo de 20 anos, com um custo anual de aproximadamente R$ 250 milhões. Isso sem incluir os salários dos novos juízes ou as aposentadorias dos que deixarem o cargo.
Desafios à gestão pública
Além dos custos diretos, Torres Garcia aponta que a implementação da PEC pode comprometer a eficiência do sistema judiciário, já sobrecarregado, e dificultar a reposição de quadros qualificados.
A crítica do presidente do TJSP sublinha que o pacote do governo federal, ao tentar reduzir despesas, pode acabar gerando uma sobrecarga nos cofres públicos e impactar negativamente o funcionamento de instituições essenciais.
A reação de outras entidades de carreiras de Estado deve ser observada, especialmente diante dos desafios crescentes para o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
