O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou hoje (28) sua opinião sobre o recuo do governo em relação à reoneração da folha de pagamentos, abrindo espaço para a desoneração de 17 setores da economia aprovada pelo Legislativo. Para Pacheco, essa medida é apenas uma “solução parcial”, destacando a necessidade de estender o benefício da desoneração aos municípios. Ele enfatizou a importância de retomar o diálogo, para garantir um desfecho favorável para as administrações municipais.
Durante uma sessão no Senado, Pacheco reiterou sua posição, elogiando a intenção do governo federal em relação aos 17 setores, mas ressaltando que é uma solução incompleta, especialmente por não abordar a questão da desoneração da folha para os municípios, que estão na mesma condição política e jurídica.
O presidente do Congresso enfatizou que qualquer modificação nesse sentido, deve ser feita por meio de um projeto de lei, e não por Medida Provisória, como tentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação aos setores econômicos.
No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, proposta que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, uma disputa começou entre a articulação governista, a oposição e parlamentares do centrão que são contrários ao veto de Lula.
Apesar das tentativas do governo de manter o antigo sistema de arrecadação sobre os proventos dos setores produtivos, se desejar seguir a proposta defendida pelo ministro Fernando Haddad, terá que enfrentar mais de 20 frentes parlamentares que apoiam a desoneração e aprovar um projeto de lei sobre o assunto.
