Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, anunciou hoje em São Paulo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que propõe a concessão de bônus a juízes, passará por uma nova análise de impacto financeiro antes de ser levada à votação em plenário. Até o momento, não há uma data definida para a análise da proposta.
Pacheco destacou a necessidade de reavaliar o texto da PEC devido à inclusão de novas carreiras como beneficiárias do bônus salarial.
“Optamos por retirar a proposta da pauta devido aos recentes acontecimentos no Rio Grande do Sul e para permitir uma avaliação mais detalhada do impacto financeiro, especialmente nas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público, que foram incluídas originalmente na PEC, como todos já sabem. Vamos aprofundar esse estudo em relação à manutenção da extensão a várias carreiras, conforme proposto na Comissão de Constituição e Justiça, ou se devemos nos limitar à proposta original”, afirmou o parlamentar durante um almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
A proposta prevê um bônus salarial para o Judiciário e o MP de 5% ao ano, até chegar a 35%. Segundo um estudo da consultoria do Senado, o impacto nos cofres públicos ao longo de três anos será de R$ 82 bilhões, com gastos de R$ 25,8 bilhões em 2024, R$ 27,2 bilhões no próximo ano e R$ 28,6 bilhões em 2026, incluindo União, Estados e municípios.
Na justificativa da PEC, Pacheco argumenta que o quinquênio visa valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, evitando a saída de profissionais do serviço público. No entanto, a proposta pode enfrentar obstáculos na Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira já indicou anteriormente que o texto teria dificuldade para avançar.
O debate em torno da PEC gerou controvérsia entre os operadores do direito no país. Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), descreveu a medida como um ‘fura teto’, destacando que o valor do quinquênio não seria incluído no teto remuneratório dos ministros do STF.
Pacheco também expressou expectativas sobre a conclusão da reforma tributária até o final deste ano, apesar do período eleitoral. Ele afirmou que espera que o Senado vote a regulamentação da reforma tributária até o final do ano, seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados.
