A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta terça-feira (3/9) que o plenário do STF revogue a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que utilize VPN, uma rede criptografada, para acessar o X no Brasil. A OAB argumentou que a medida representa uma “grave afronta” à Constituição.
A multa foi estabelecida por Moraes na última sexta-feira (30/8), quando ele ordenou a suspensão do X no Brasil. O bloqueio ocorreu após a plataforma não ter designado um representante legal no país e se recusar a pagar multas aplicadas pelo Supremo. O proprietário da empresa, o bilionário Elon Musk, reagiu às intimações do STF com insultos. Na segunda-feira (2/9), a Primeira Turma do STF aprovou a decisão.
No documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, a entidade também criticou a imposição da punição de forma “genérica e indiscriminada”.
“A punição dos indivíduos, por sua vez, deve ocorrer em um processo justo e legítimo, que assegure a todos os acusados o respeito a seus direitos fundamentais, especialmente no que se refere ao contraditório e à ampla defesa”, destacou a OAB.
