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domingo, 13 outubro, 2024
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O Brasil e a cegueira política: Como o STF transformou a democracia em dogma. Opinião do Estadão.

Por Marina B.

J. R. Guzzo, em sua coluna do Estadão, teceu fortes críticas à atual situação do Brasil.

O cidadão brasileiro é compelido a aceitar, pensar e agir conforme a ideia de que tudo o que Alexandre de Moraes e o STF determinam é crucial para a manutenção da democracia no país. Atualmente, a vida política do Brasil está refém de uma narrativa ficcional e uma visão teológica. A ficção é a alegação de uma tentativa de golpe armado em janeiro de 2023. A teologia, derivada dessa ficção, afirma que o STF, especialmente o ministro Moraes, foi o responsável por frustrar o suposto golpe. Como resultado, qualquer decisão do STF não pode ser contestada, e qualquer discordância é rotulada como um “ataque ao Supremo”, “ameaça à democracia”, “apologia ao golpe”, “bolsonarismo” ou “fascismo”.

A observação dos fatos revela que não houve golpe, com as armas mais perigosas encontradas em dezenove meses de investigação sendo apenas dois estilingues. Além disso, nunca foi explicado como houve uma tentativa de golpe quando as Forças Armadas estavam claramente ao lado do governo e ajudaram a polícia na prisão dos envolvidos. Assim, não está claro como Alexandre de Moraes “derrotou o golpe” e por que é visto como o defensor da democracia na sua atual forma.

Essas crenças – a do “golpe” e a do “salvador da pátria” – moldam todas as decisões políticas no Brasil desde janeiro passado. Enquanto questões realmente importantes, como a privatização do Orçamento Federal para beneficiar grupos partidários no Congresso, continuam a seguir os procedimentos padrão, o restante da política está subordinado à ilusão de que o Brasil está perpetuamente ameaçado pela “extrema direita” e aos preceitos da “religião oficial” do STF, que é vista como a única salvadora do país.

Este cenário representa uma distorção profunda da política brasileira, uma das mais prejudiciais em toda a sua história. A fraude em curso exclui o debate racional, a lógica e a possibilidade de múltiplos pontos de vista. O cidadão é forçado a aceitar que qualquer decisão de Moraes e do STF é essencial para a democracia. Esse dogma permite que ordens sejam dadas que vão contra as leis em vigor, pois o “bem maior” do Estado de Direito se sobrepõe às “formalidades legais”. Semelhante à antiga religião católica, é como se fosse um “Plano Divino” – não para ser compreendido, mas para ser obedecido.

De acordo com essa visão, é obrigatório acreditar que a cassação do direito de 20 milhões de brasileiros de se manifestarem através do X foi uma vitória da democracia. Todos devem agradecer ao ministro Moraes por essa ação, ou serão considerados traidores da pátria e suspeitos de articular um golpe de direita. É proibido lembrar que nenhum dos punidos fazia parte da disputa judicial entre Moraes e o X. Alegar que milhões de pessoas nunca promoveram golpe, ditadura ou disseminaram desinformação é visto como “fascismo”. Discordar da suspensão do X é considerado um ataque à “soberania nacional”.

Essa lógica não faz sentido. Mas o que dizer da censura no Brasil quando Moraes proíbe a Folha de S. Paulo de entrevistar Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que não foi denunciado ou processado? A Constituição proíbe a censura à imprensa. E censurar declarações que ainda não foram feitas – como é possível isso?

Além disso, é uma aberração legal, moral e racional submeter cidadãos a julgamentos diretos no STF, negando-lhes o direito universal ao recurso em instâncias superiores. A ideia de que “decisão judicial não se discute, se cumpre” é absurda quando qualquer ação de Alexandre de Moraes é considerada uma “decisão judicial”. Nicolás Maduro e até a Coreia do Norte justificam suas ações como decisões judiciais.

O mundo político no Brasil perdeu a capacidade de pensar criticamente. Pior ainda, o pensamento oficial exige que o cidadão não pense e considera o raciocínio como uma agressão à democracia. Estamos voltando às práticas repressivas de 50 anos atrás.

*Com informações, Estadão – Opinião de J.R. Guzzo.

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